0709189-17.2024.8.01.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Lois Carlos Arruda

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Partes do Processo

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Autor

JEAN RABELO SIMPLICIO

CPF 014.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO

OAB/AC 2809•Representa: ATIVO

ALESSANDRA LIMA DA SILVA

OAB/AC 5556•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:58

Transitado em Julgado em "data"

28/10/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:16

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

28/08/2025, 14:43

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

25/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:27

Mérito

25/08/2025, 09:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•13/06/2025, 13:25

TipoProcessoDocumento#536

•28/08/2025, 14:43