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0000865-49.2024.8.01.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 28.240,00
Orgao julgador
Vara Cível de Sena Madureira
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO PAIVA DOS SANTOS
CPF 484.***.***-72
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
CNPJ 04.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Sena Madureira Procurador: Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC) Apelado: Roberto Paiva dos Santos D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0000865-49.2024.8.01.0011 Foro de Origem: Sena Madureira Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carv Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000865-49.2024.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Sena Madureira Procurador: Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC) Apelado: Roberto Paiva dos Santos D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0000865-49.2024.8.01.0011 Foro de Origem: Sena Madureira Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carv Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000865-49.2024.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Sena Madureira - Apelado: Roberto Paiva dos Santos - Procurador: Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 27 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0000865-49.2024.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -
18/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
04/02/2026, 12:12Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
04/02/2026, 12:12Expedição de Certidão.
04/02/2026, 12:10Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
04/02/2026, 12:09Expedição de Carta.
09/12/2025, 09:41Expedição de Certidão.
26/11/2025, 08:08Juntada de Petição de Apelação
07/10/2025, 14:18Juntada de Mandado
02/10/2025, 10:57Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2025, 21:44Expedição de Mandado.
29/09/2025, 11:43Expedição de Certidão.
12/09/2025, 03:57Expedição de Certidão.
03/09/2025, 07:07Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•29/05/2025, 07:16
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