0000311-57.2009.8.01.0006

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 21.018,47

Orgao julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

ACRE GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-54

Autor

LOJAO DO ELETRO COMERCIO LTDA (LOJAO DO ELETRO)

CNPJ 06.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:09

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:09

Transitado em Julgado em "data"

08/04/2026, 09:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:28

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:19

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

24/03/2026, 07:00

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 21:47

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:21

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

18/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:30

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 12:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#787

•23/03/2026, 21:47