0000311-57.2009.8.01.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 21.018,47

Orgao julgador

Vara Unica de Acrelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

ACRE GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-54

Autor

FABRICCIO DA SILVA PASSOS

CPF 886.***.***-68

Reu

MARIA ELISSANDRA DA SILVA MAIA

CPF 725.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4•Representa: ATIVO

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421•Representa: ATIVO

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200•Representa: ATIVO

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA

OAB/AC 4390•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:08

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:07

Processo Reativado

08/04/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral do Estado - Apelado: Lojão do Eletro Comercio Ltda (Lojão do Eletro) - " Nº 0000311-57.2009.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Ante o exposto, nego provimento ao recurso, afastando, de ofício, a condenação do Estado do Acre ao pagamento de honorários advocatícios fixados na origem. Sem custas recursais. Incabível a fixação de honorários recursais. Isenta de custas a Fazenda Pública. Fica o apelante intimado para informar sobre eventua

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral do Estado - Apelado: Lojão do Eletro Comercio Ltda (Lojão do Eletro) - Decisão Monocrática - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0000311-57.2009.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia -

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral do Estado - Apelado: Lojão do Eletro Comercio Ltda (Lojão do Eletro) - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000002983, com 9 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0000311-57.2009.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia -

25/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/03/2026, 10:52

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:49

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2025, 08:57

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:39

Juntada de Outros Documentos

17/09/2025, 13:38

Documentos

Interlocutória

•23/08/2012, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 09:59

Interlocutória

•23/08/2012, 09:59

Interlocutória

•23/08/2012, 09:59

Ato Ordinatório

•23/08/2012, 10:00

Despacho

•04/06/2013, 15:28

Interlocutória

•29/08/2014, 12:09

Despacho

•20/10/2014, 19:38

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 09:22

Interlocutória

•24/02/2015, 16:15