Execução Fiscal 0000311-57.2009.8.01.0006 - TJAC

Execução Fiscal 0000311-57.2009.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:08

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:07

Processo Reativado

08/04/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral do Estado - Apelado: Lojão do Eletro Comercio Ltda (Lojão do Eletro) - " Nº 0000311-57.2009.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Ante o exposto, nego provimento ao recurso, afastando, de ofício, a condenação do Estado do Acre ao pagamento de honorários advocatícios fixados na origem. Sem custas recursais. Incabível a fixação de honorários recursais. Isenta de custas a Fazenda Pública. Fica o apelante intimado para informar sobre eventua

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral do Estado - Apelado: Lojão do Eletro Comercio Ltda (Lojão do Eletro) - Decisão Monocrática - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0000311-57.2009.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia -

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral do Estado - Apelado: Lojão do Eletro Comercio Ltda (Lojão do Eletro) - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000002983, com 9 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0000311-57.2009.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia -

25/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/03/2026, 10:52

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:49

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2025, 08:57

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:39

Juntada de Outros Documentos

17/09/2025, 13:38

Documentos

Interlocutória

•23/08/2012, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 09:59

—

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Processo Reativado

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros Documentos

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