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0712990-38.2024.8.01.0001
Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2026
Valor da Causa
R$ 331.741,16
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA
CPF 411.***.***-20
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-04
BANCO DO BRASIL S/A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 04.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT'ANNA
OAB/DF 36963•Representa: ATIVO
WAGNER TAPOROSKI MORELI
OAB/MG 209019•Representa: PASSIVO
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO
ISAAC PANDOLFI
OAB/ES 10550•Representa: PASSIVO
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório
05/05/2026, 08:06Expedição de Certidão.
05/05/2026, 08:04Juntada de Outros documentos
05/05/2026, 07:00Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 13:00Expedição de Certidão.
23/04/2026, 07:17Recurso Especial não admitido
22/04/2026, 08:15Juntada de Outros documentos
20/04/2026, 16:00Juntada de Outros documentos
20/04/2026, 16:00Conclusos para admissibilidade recursal
16/04/2026, 08:53Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 08:00Expedição de Certidão.
30/03/2026, 08:21Ato ordinatório
27/03/2026, 09:29Expedição de Certidão.
27/03/2026, 09:27Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
26/03/2026, 13:01Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 12:38Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•18/04/2025, 09:29
TipoProcessoDocumento#536
•26/08/2025, 09:06
TipoProcessoDocumento#22
•29/09/2025, 10:48
TipoProcessoDocumento#22
•03/12/2025, 19:15
TipoProcessoDocumento#536
•29/12/2025, 21:18
Interlocutória
•22/04/2026, 08:15