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0709708-31.2020.8.01.0001
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 22.371,00
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL MAIA DA COSTA
CPF 040.***.***-68
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
PROSPEC SERVICOS ADMINISTRATIVOS
CNPJ 13.***.***.0006-27
Advogados / Representantes
RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ
OAB/AC 3685•Representa: ATIVO
EFRAIN SANTOS DA COSTA
OAB/AC 3335•Representa: ATIVO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/AC 3802•Representa: PASSIVO
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/AC 3400•Representa: PASSIVO
EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 08:45Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 05:00Expedição de Certidão.
09/03/2026, 15:19Expedição de Certidão.
06/03/2026, 20:00Ato ordinatório
06/03/2026, 10:16Expedição de Certidão.
05/03/2026, 12:55Expedição de Certidão.
04/03/2026, 17:50Recurso Especial não admitido
04/03/2026, 13:52Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2026, 13:03Expedição de Certidão.
19/02/2026, 13:03Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 12:01Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 12:01Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 12:01Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 12:01Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 12:01Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•15/04/2025, 08:42
TipoProcessoDocumento#536
•07/07/2025, 22:15
TipoProcessoDocumento#22
•17/07/2025, 14:07
TipoProcessoDocumento#779
•13/10/2025, 15:26
TipoProcessoDocumento#536
•31/10/2025, 17:41
Interlocutória
•04/03/2026, 13:52