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0603282-89.2014.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2014
Valor da Causa
R$ 11.661,91
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
JASON DE OLIVEIRA GOMES
CPF 648.***.***-97
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: ATIVO
MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA
OAB/AC 3866•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Jason de Oliveira Gomes Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603282-89.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo De Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603282-89.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Jason de Oliveira Gomes Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603282-89.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo De Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603282-89.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Jason de Oliveira Gomes Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603282-89.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo De Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603282-89.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Jason de Oliveira Gomes Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0603282-89.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado do Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603282-89.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Jason de Oliveira Gomes Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0603282-89.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado do Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603282-89.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Jason de Oliveira Gomes Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603282-89.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo De Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603282-89.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Jason de Oliveira Gomes Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603282-89.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo De Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603282-89.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Jason de Oliveira Gomes Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603282-89.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo De Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603282-89.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Jason de Oliveira Gomes Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603282-89.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo De Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603282-89.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Jason de Oliveira Gomes Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0603282-89.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado do Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603282-89.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Jason de Oliveira Gomes Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0603282-89.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado do Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603282-89.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Jason de Oliveira Gomes Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0603282-89.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado do Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603282-89.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Jason de Oliveira Gomes Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0603282-89.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado do Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603282-89.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Jason de Oliveira Gomes Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n.º 0603282-89.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado do Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603282-89.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Jason de Oliveira Gomes Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0603282-89.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz Marcos Thadeu Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Matheus Pavão de O Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603282-89.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo. Proc. Estado: Matheus Pavão de O
28/04/2026, 00:00Documentos
Despacho
•23/06/2014, 11:40
Ato Ordinatório
•04/08/2014, 08:44
CARIMBO
•18/09/2014, 11:28
Ato Ordinatório
•09/10/2014, 08:30
Interlocutória
•29/10/2014, 16:06