0603282-89.2014.8.01.0070

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.661,91

Orgao julgador

Gilberto Matos de Araújo

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-42

Autor

JASON DE OLIVEIRA GOMES

CPF 648.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA

OAB/AC 3866•Representa: ATIVO

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: PASSIVO

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:11

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:03

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

23/04/2026, 15:09

Mérito

22/04/2026, 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

22/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:12

Para Julgamento

09/04/2026, 10:49

Pedido de inclusão

31/03/2026, 10:15

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:55

Mero expediente

05/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•22/12/2014, 11:43

TipoProcessoDocumento#787

•13/09/2021, 13:07

TipoProcessoDocumento#536

•12/12/2021, 09:29

TipoProcessoDocumento#22

•01/03/2022, 09:30

Interlocutória

•10/08/2022, 08:08

Interlocutória

•20/01/2026, 09:19

Interlocutória

•20/01/2026, 09:19

Interlocutória

•20/01/2026, 09:19

Interlocutória

•20/01/2026, 09:19

Interlocutória

•20/01/2026, 09:19

Interlocutória

•20/01/2026, 09:19

Interlocutória

•20/01/2026, 09:19

Interlocutória

•20/01/2026, 09:19

Interlocutória

•20/01/2026, 09:19

Interlocutória

•20/01/2026, 09:19