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0000015-95.2024.8.01.0010
Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Bujari
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
ANTONIO EUGENIO DE SOUZA
CPF 619.***.***-49
ROSENIRA COSTA LIMA
CPF 795.***.***-25
Advogados / Representantes
ANTONIO ALCESTE CALLIL DE CASTRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/AC 4861•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antônio Eugênio de Souza - Apelante: Antônio Eugênio de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Em face do exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000015-95.2024.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari -
16/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/10/2025, 11:12Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/10/2025, 11:11Expedição de Certidão.
28/10/2025, 09:59Recebidos os autos
17/10/2025, 10:53Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2025, 10:53Conclusos para decisão
15/10/2025, 10:15Expedição de Certidão.
15/10/2025, 10:06Juntada de Petição de Petição inicial
14/10/2025, 11:34Expedição de Certidão.
10/10/2025, 13:02Ato ordinatório
10/10/2025, 13:02Juntada de Petição de Apelação
09/10/2025, 23:31Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2025, 23:15Expedição de Certidão.
03/10/2025, 09:41Ato ordinatório
03/10/2025, 09:41Documentos
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/01/2024, 13:35
Ato Ordinatório
•10/01/2024, 10:36
Interlocutória
•07/02/2024, 11:00
Ato Ordinatório
•20/05/2024, 12:48
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 14:06
Ata de Audiência (Outras)
•23/10/2024, 06:56
Ato Ordinatório
•30/10/2024, 18:39
Despacho
•06/11/2024, 19:48
Interlocutória
•21/11/2024, 08:59
Despacho
•05/02/2025, 11:06
Despacho
•24/04/2025, 12:35
Ata de Audiência (Outras)
•04/06/2025, 13:19
Ata de Audiência (Outras)
•29/07/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•05/08/2025, 10:01
Ato Ordinatório
•07/08/2025, 11:09