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0000015-95.2024.8.01.0010
Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
ANTONIO EUGENIO DE SOUZA
CPF 619.***.***-49
ANTONIO EUGENIO DE SOUZA
CPF 619.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/RO 3684•Representa: ATIVO
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/AC 4861•Representa: ATIVO
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/RO 3684•Representa: PASSIVO
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/AC 4861•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 11:01Expedição de Certidão.
28/04/2026, 01:01Transitado em Julgado em "data"
17/04/2026, 08:21Expedição de Certidão.
17/04/2026, 08:21Ato ordinatório
17/04/2026, 08:20Expedição de Certidão.
16/04/2026, 08:17Recurso Especial não admitido
15/04/2026, 11:21Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2026, 08:41Juntada de Petição de Parecer
13/04/2026, 15:00Juntada de Outros documentos
13/04/2026, 15:00Expedição de Certidão.
28/03/2026, 01:02Expedição de Certidão.
18/03/2026, 11:18Ato ordinatório
18/03/2026, 11:17Expedição de Certidão.
18/03/2026, 11:16Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
17/03/2026, 14:15Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•17/12/2025, 14:21
TipoProcessoDocumento#22
•18/12/2025, 13:28
TipoProcessoDocumento#536
•19/01/2026, 07:29
Interlocutória
•15/04/2026, 11:21