0719116-07.2024.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 120.574,66

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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Partes do Processo

MARIA PASTORA BARROSO DA SILVA

CPF 181.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB/AC 2466•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em "data"

28/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:13

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:38

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

25/07/2025, 15:11

Negado seguimento a Recurso

25/07/2025, 08:59

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2025, 09:39

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:10

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:06

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

27/06/2025, 08:50

Transferência de Processo - Saída

26/06/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

25/06/2025, 13:52

Documentos

Interlocutória

•26/02/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#536

•23/05/2025, 12:43

Interlocutória

•25/07/2025, 08:59

Interlocutória

•05/11/2025, 09:29