0712583-08.2019.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO

CPF 095.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA

OAB/MG 104901•Representa: ATIVO

ANDREA SANTOS PELATTI

OAB/AC 3450•Representa: ATIVO

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA

OAB/AC 4543•Representa: ATIVO

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ

OAB/AC 2963•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:03

Transitado em Julgado em "data"

30/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:33

Recurso Especial não admitido

27/03/2026, 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:25

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:27

Transferência de Processo - Saída

20/02/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 13:44

Documentos

Interlocutória

•20/05/2025, 09:00

TipoProcessoDocumento#22

•14/11/2025, 11:54

TipoProcessoDocumento#536

•04/12/2025, 21:06

Interlocutória

•27/03/2026, 15:01