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0723556-46.2024.8.01.0001
Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 43.039,24
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 10:30Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 10:28Publicado ato_publicado em 25/02/2026.
25/02/2026, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Francisco Mendes de SouzaB0 - Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC) - Processo 0723556-46.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -
25/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
24/02/2026, 09:55Ato ordinatório
23/02/2026, 08:27Processo Reativado
20/02/2026, 09:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisco Mendes de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000019045, com 4 folhas. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Thiago Vinicius G. Poersch (OAB: 3172/AC) - Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC) - Floriano Edmundo Poersch (OAB: 654/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0723556-46.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisco Mendes de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A. - 13. Na hipótese dos autos, incontroverso que a parte Apelante realizou o saque integral dos valores do PASEP no ano de 1997 (p. 164 e 71), e à luz da tese fixada, o prazo prescricional decenal teve início naquele momento, expirando em 2007. Acontece que a demanda fora ajuizada apenas em 2024, portanto, após operada a prescrição, razão pela qual es MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0723556-46.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
14/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/10/2025, 14:06Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/10/2025, 14:06Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2025, 10:36Juntada de Petição de Apelação
22/07/2025, 03:33Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Francisco Mendes de SouzaB0 - Intimação - ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC) - Processo 0723556-46.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários
22/07/2025, 00:00Expedida/Certificada
21/07/2025, 13:08Documentos
Interlocutória
•07/01/2025, 09:12
Interlocutória
•20/03/2025, 11:02
Interlocutória
•02/07/2025, 11:46
CARIMBO
•14/07/2025, 10:42