0723556-46.2024.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 43.039,24

Orgao julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

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Partes do Processo

FRANCISCO MENDES DE SOUZA

CPF 015.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH

OAB/AC 3172•Representa: ATIVO

MATHAUS SILVA NOVAIS

OAB/AC 4316•Representa: ATIVO

FLORIANO EDMUNDO POERSCH

OAB/AC 654•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:15

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:15

Transitado em Julgado em "data"

20/02/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:14

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

20/12/2025, 07:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 07:54

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

31/10/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:55

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2025, 14:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#787

•19/12/2025, 07:09