0000885-07.2023.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 138.663,98

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS LIMA

CPF 078.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR

OAB/AC 3634•Representa: ATIVO

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 10550•Representa: PASSIVO

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:54

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:54

Transitado em Julgado em "data"

05/02/2026, 09:28

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:38

Ato ordinatório

03/12/2025, 11:57

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

03/12/2025, 07:00

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

02/12/2025, 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2025, 14:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:29

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/10/2025, 18:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•31/10/2024, 20:42

Interlocutória

•21/03/2025, 06:26

Interlocutória

•03/10/2025, 06:02