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0712539-86.2019.8.01.0001
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA
CPF 079.***.***-34
BANCO DO BRASIL S/A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA
OAB/AC 3344•Representa: ATIVO
MAYSON COSTA MORAIS
OAB/AC 4681•Representa: ATIVO
RENATO LOPES CEZAR DA CRUZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA
OAB/AC 4543•Representa: ATIVO
ANDREA SANTOS PELATTI
OAB/AC 3450•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
29/07/2025, 07:47Expedição de Certidão.
02/07/2025, 09:50Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2025, 13:24Conclusos para admissibilidade recursal
13/06/2025, 09:22Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
11/06/2025, 16:01Expedição de Certidão.
20/05/2025, 08:14Ato ordinatório
19/05/2025, 08:10Expedição de Certidão.
15/05/2025, 15:52Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/04/2025, 15:00Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/04/2025, 15:00Expedição de Certidão.
28/03/2025, 09:50Recurso Especial não admitido
27/03/2025, 05:24Conclusos para admissibilidade recursal
20/02/2025, 07:05Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
19/02/2025, 15:35Expedição de Certidão.
19/02/2025, 15:34Documentos
TipoProcessoDocumento#779
•04/02/2021, 15:23
TipoProcessoDocumento#536
•24/02/2021, 11:57
Interlocutória
•26/07/2021, 22:41
Interlocutória
•05/12/2023, 10:06
TipoProcessoDocumento#22
•14/03/2024, 10:33
TipoProcessoDocumento#536
•21/06/2024, 15:05
Interlocutória
•27/03/2025, 05:24
Interlocutória
•27/06/2025, 13:24