0723748-76.2024.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.173,53

Orgao julgador

Lois Carlos Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

LUZIA BENICIO PINHEIRO DE FREITAS

CPF 196.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

DARA MELLO FERREIRA

OAB/AC 5651•Representa: ATIVO

CAROLINE SILVA DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA HELIANIA DE MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/05/2026, 17:25

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:18

Para Julgamento

16/04/2026, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

24/03/2026, 08:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:54

Mero expediente

13/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:52

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 12:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•13/03/2026, 16:43

TipoProcessoDocumento#536

•06/05/2026, 17:25