0800101-74.2017.8.01.0011

Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Vara Civel de Sena Madureira

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

BANCO BMG S. A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

MARIANO GOMES DA SILVA

CPF 233.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DJALMA SILVA JÚNIOR

OAB/SP 368437•Representa: PASSIVO

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 7295•Representa: PASSIVO

MAURI MARCELO BEVERVANCO JR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOGADOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Apelante: Banco Bmg S. A - Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0800101-74.2017.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Diante do exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, especialmente a tempestividade, o preparo, o prequestionamento e a indicação de violação a dispositivos de lei federal com densidade jurídica suficiente, ADMITO o presente Recurso Especial, com fu

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Itaú Consignado S/A - Apelante: Banco Bmg S. A - Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após Nº 0800101-74.2017.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira -

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Itaú Consignado S/A - Apelante: Banco Bmg S. A - Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Nº 0800101-74.2017.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, dirigidos contra o acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (fls.1.190/1.200), com o objetivo de obter o esclarecimento do respeitável pronunciamento judicial. Inicia

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Itaú Consignado S/A - Apelante: Banco Bmg S. A - Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR) - Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB: 4 Nº 0800101-74.2017.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira -

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/07/2024, 09:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2024, 19:30

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:39

Ato ordinatório

17/05/2024, 10:13

Documentos

Interlocutória

•29/09/2017, 22:40

Interlocutória

•31/01/2018, 09:09

Interlocutória

•31/01/2018, 09:09

Interlocutória

•31/01/2018, 09:09

Interlocutória

•31/01/2018, 09:09

Interlocutória

•31/01/2018, 09:09

Interlocutória

•31/01/2018, 09:09

Interlocutória

•31/01/2018, 09:09

ACÓRDÃO

•20/07/2018, 12:04

ACÓRDÃO

•20/07/2018, 12:04

ACÓRDÃO

•20/07/2018, 12:04

ACÓRDÃO

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ACÓRDÃO

•20/07/2018, 12:04

ACÓRDÃO

•20/07/2018, 12:04

ACÓRDÃO

•20/07/2018, 12:04