Apelação Cível 0800101-74.2017.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · Vara Civel de Sena Madureira 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Representa: Autor

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

Representa: Autor

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

DJALMA SILVA JÚNIOR

OAB/BA 18157·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

27/01/2026, 08:31

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 18:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:58

Ato ordinatório

24/11/2025, 20:58

Recurso especial admitido

19/11/2025, 12:58

Conclusos para admissibilidade recursal

25/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Parecer

25/09/2025, 08:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:35

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:25

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

12/08/2025, 13:53

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

27/01/2026, 08:31

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 18:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•22/08/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#779

•19/12/2024, 12:53

24/11/2025, 20:58

Ato ordinatório

24/11/2025, 20:58

Recurso especial admitido

19/11/2025, 12:58

Conclusos para admissibilidade recursal

25/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Parecer

25/09/2025, 08:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:35

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:25

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

12/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:51

Transferência de Processo - Saída

28/07/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

23/07/2025, 17:25

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/06/2025, 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/06/2025, 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/06/2025, 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/06/2025, 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Parecer

10/06/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:07

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 12:39

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:44

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

26/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:35

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:42

Mérito

20/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2025, 10:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2025, 10:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2025, 10:02

Para Julgamento

06/05/2025, 11:14

Pedido de inclusão

29/04/2025, 10:39

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

02/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de Parecer

01/04/2025, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Parecer

19/03/2025, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 01:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:25

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 07:48

Juntada de Petição de Parecer

27/02/2025, 18:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/02/2025, 18:10

Mero expediente

27/02/2025, 11:05

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

27/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:18

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

05/02/2025, 08:54

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:33

Mérito

04/02/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/02/2025, 08:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/01/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/01/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/01/2025, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/01/2025, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/01/2025, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/01/2025, 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:43

Para Julgamento

16/01/2025, 09:08

Pedido de inclusão

19/12/2024, 12:53

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/10/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:50

Ato ordinatório

23/08/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:57

Mero expediente

22/08/2024, 09:18

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:40

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/07/2024, 13:35

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/07/2024, 09:23

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

24/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 07:51

Distribuído por prevenção

22/07/2024, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2024, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2024, 09:26

TipoProcessoDocumento#536

•05/02/2025, 08:54

TipoProcessoDocumento#22

•27/02/2025, 11:05

TipoProcessoDocumento#779

•29/04/2025, 10:39

TipoProcessoDocumento#536

•26/05/2025, 12:39

Interlocutória

•19/11/2025, 12:58