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0700393-71.2023.8.01.0001
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 3.153,29
Orgao julgador
Júnior Alberto Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO BERNARDINO DE SOUZA
CPF 196.***.***-34
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.4744-95
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-03
PROASP - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOS SERV.PUB.DO BRASIL
CNPJ 01.***.***.0001-58
PROVER PROMOCAO DE VENDAS LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR
OAB/AC 4608•Representa: ATIVO
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
KARINA LIMA DE ALMEIDA
OAB/AC 5246•Representa: PASSIVO
FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR
OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
11/05/2026, 11:50Expedição de Certidão.
11/05/2026, 11:49Expedição de Certidão.
11/05/2026, 09:34Expedição de Certidão.
11/05/2026, 09:11Expedição de Certidão.
11/05/2026, 08:30Expedição de Certidão.
08/05/2026, 09:45Publicado ato_publicado em 07/05/2026.
07/05/2026, 07:00Juntada de Outros documentos
06/05/2026, 16:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
06/05/2026, 13:57Conclusos para decisão
29/04/2026, 08:04Juntada de Outros documentos
24/04/2026, 17:00Expedição de Certidão.
15/04/2026, 08:15Para Julgamento
14/04/2026, 08:20Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
24/02/2026, 10:27Expedição de Certidão.
24/02/2026, 10:27Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•03/02/2026, 11:24
TipoProcessoDocumento#536
•06/05/2026, 13:57