0703827-97.2025.8.01.0001

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.140,00

Orgao julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MANOEL SALES PEREIRA

CPF 183.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: ATIVO

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:39

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:39

Transitado em Julgado em "data"

04/05/2026, 19:25

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:44

Publicado ato_publicado em 15/02/2026.

15/02/2026, 07:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/02/2026, 08:20

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•22/11/2025, 09:56

TipoProcessoDocumento#536

•09/12/2025, 11:59

TipoProcessoDocumento#22

•19/12/2025, 18:37

TipoProcessoDocumento#22

•21/01/2026, 15:48

TipoProcessoDocumento#373

•14/02/2026, 08:20