0707363-53.2024.8.01.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 135.041,14

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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Partes do Processo

ROSIMAR DE FATIMA FERREIRA FREIRE

CPF 635.***.***-34

Autor

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 42.***.***.0001-70

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224•Representa: ATIVO

LILIANE CESAR APPROBATO

OAB/GO 26878•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AC 4940•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:19

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

09/12/2025, 13:57

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/12/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

08/09/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/08/2025, 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal

30/07/2025, 09:51

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/07/2025, 08:01

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

30/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 07:39

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•18/02/2025, 12:18

Interlocutória

•10/06/2025, 09:36

Interlocutória

•13/08/2025, 14:18