0700336-58.2025.8.01.0009

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.303,34

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Senador Guiomard

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA

CPF 670.***.***-59

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

MARIA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA

CPF 670.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA LIMA SOARES

OAB/AC 5157•Representa: ATIVO

FRANCISCA ELIOMARA FREIRE NOGUEIRA

OAB/AC 5121•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

MAYARA LIMA SOARES

OAB/AC 5157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:02

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:57

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

06/04/2026, 10:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

06/04/2026, 10:07

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2026, 08:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/03/2026, 13:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:50

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:06

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

25/03/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:17

Transferência de Processo - Saída

23/03/2026, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

18/03/2026, 16:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•24/10/2025, 17:02

TipoProcessoDocumento#536

•26/11/2025, 08:26

TipoProcessoDocumento#22

•11/12/2025, 12:19

TipoProcessoDocumento#22

•16/12/2025, 17:41

TipoProcessoDocumento#373

•20/12/2025, 07:02

Interlocutória

•06/04/2026, 10:07