0703087-29.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Clovis de Souza Lodi

Partes do Processo

PAULO BARBOSA DOS SANTOS

CPF 860.***.***-49

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 27714•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:47

Processo Reativado

09/02/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Barbosa dos Santos - Apelado: Tam Linhas Aéreas S.a - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0703087-29.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Clovis de Souza Lodi -

29/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/09/2025, 10:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:14

Recebidos os autos

15/09/2025, 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0703087-29.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - Dou a parte recorrida por intimada para no prazo de 10 (dez) dias úteis apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2025, 09:01

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:21

Interlocutória

•13/06/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 23:22

Ata de Audiência (Outras)

•07/07/2025, 08:52

CARIMBO

•08/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:12

Interlocutória

•15/09/2025, 15:34