0703087-29.2025.8.01.0070

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Clovis de Souza Lodi

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Partes do Processo

PAULO BARBOSA DOS SANTOS

CPF 860.***.***-49

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 27714•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:42

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:37

Transitado em Julgado em "data"

09/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:58

Ato ordinatório

12/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/11/2025, 09:13

Mérito

06/11/2025, 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:47

Para Julgamento

28/10/2025, 10:11

Pedido de inclusão

23/10/2025, 13:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•10/11/2025, 09:13