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0704875-96.2022.8.01.0001
Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 35.838,44
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 14:07Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 14:06Processo Reativado
31/10/2025, 08:07Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Carlos Cezar da Costa Santos - Apelado: Banco do Brasil S/A. - III - Assim, estando o acórdão recorrido em consonância com o Tema n° 1.300 (REsp 2.162.222/PE), NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-(AC), 1º de outubro de 2025. Des. Samoel Evangelista Vice-Presidente em exercício - Magistrado(a) S MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0704875-96.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
03/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Carlos Cezar da Costa Santos - Apelado: Banco do Brasil S/A. - APELAÇÃO CÍVEL. VALORES em CONTA do PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP. Banco do brasil. Depositário. RELAÇÃO CONSUMERISTA. NÃO VERIFICADA. ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. ÔNUS DA PROVA CABÍVEL As partes. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MINIMA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO APELANTE. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS QUE NÃ MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0704875-96.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
09/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Cezar da Costa Santos - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Marcos Délli Ribeiro Nº 0704875-96.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
21/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Carlos Cezar da Costa Santos - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - Dito isso, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ (linguagem simplificada). Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704875-96.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se.
08/01/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/06/2024, 15:38Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/06/2024, 15:38Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2024, 09:46Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2024, 07:15Expedida/Certificada
20/05/2024, 05:52Processo Reativado
16/05/2024, 08:06Arquivado Definitivamente
16/05/2024, 08:06Ato ordinatório
16/05/2024, 08:05Documentos
Interlocutória
•06/05/2022, 12:16
Interlocutória
•29/07/2022, 10:23
Interlocutória
•25/10/2022, 14:54
Interlocutória
•07/06/2023, 15:47
Interlocutória
•05/10/2023, 20:13
CARIMBO
•16/04/2024, 15:35