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0710926-21.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 16.098,71
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANA DO NASCIMENTO CRUZ
CPF 665.***.***-44
ANTONIO DJAN DAMASCENO MELO
CPF 360.***.***-30
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
LEYLANE NUNES PANTOJA
OAB/ES 25648•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 15/04/2026.
15/04/2026, 11:39Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Luciana do Nascimento Cruz - Apelante: Antonio Djan Damasceno Melo - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - - 3. O caso em análise refere-se à apuração de ilicitude em conduta da companhia aérea demandada decorrente de cancelamento de voo em razão de manutenção programada de aeronave, circunstância não elencada no § 3º, do art. 256, do Código Brasileiro de Aeronáutica, razão porque determino que seja retirada INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0710926-21.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
20/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Luciana do Nascimento Cruz - Apelante: Antonio Djan Damasceno Melo - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - - 2. Razão disso, nos termos do art. 1035, § 5º, do Código de Processo Civil e atento à determinação oficial, suspendo este processo até o julgamento do Recurso Extraordinário originário do Tema 1.417. 3. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0710926-21.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Leylane Nunes Pantoja (OAB: 239399/MG) - Gustavo Ant
06/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciana do Nascimento Cruz - Apelante: Antonio Djan Damasceno Melo - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - 2. Nº 0710926-21.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Indefiro o pedido de suspensão já que até o atual momento não foi recebida por este Relator qualquer Comunicado Oficial oriundo do Supremo Tribunal Federal informando sobre a determinação de suspensão dos mencionados processos, conforme determina o art. 1037, § 8º, do Código de Processo Civil: "As partes deverão s
22/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/12/2025, 07:35Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/12/2025, 07:35Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2025, 03:45Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 03:47Publicado ato_publicado em 21/11/2025.
21/11/2025, 13:10Publicado ato_publicado em 21/11/2025.
21/11/2025, 08:56Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: B1Luciana do Nascimento CruzB0 - B1Antonio Djan Damasceno MeloB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - DECISÃO Intimação - ADV: LEYLANE NUNES PANTOJA (OAB 239399/MG), ADV: LEYLANE NUNES PANTOJA (OAB 239399/MG), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319A/AC) - Processo 0710926-21.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Trata-se de recurso de apelação interposto em razão da sentença que julgou parcialmente procedentes o cumprimento de sentença. Mantenho a sentença pel
21/11/2025, 00:00Expedição de Certidão.
19/11/2025, 10:52Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/11/2025, 08:33Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2025, 11:34Juntada de Petição de Apelação
14/11/2025, 11:15Documentos
Interlocutória
•03/07/2025, 18:55
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•10/07/2025, 15:20
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•20/08/2025, 08:10
CARIMBO
•21/10/2025, 12:10
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•24/10/2025, 01:18
Interlocutória
•07/11/2025, 13:48
Interlocutória
•19/11/2025, 08:33