0000167-30.2025.8.01.0004

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Epitaciolândia

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Partes do Processo

DEIVISON PONTES DE MELO

CPF 021.***.***-82

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO

OAB/SP 440128•Representa: ATIVO

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/AC 5694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 5694/AC), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 5694/AC), ADV: LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO (OAB 440128/SP) - Processo 0000167-30.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - RECLAMANTE: B1Deivison Pontes de MeloB0 - RECLAMADO: B1Mercado Pago Insttuição de Pagamento LtdaB0 e outro - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC. Ante o

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 5694/AC), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 5694/AC), ADV: LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO (OAB 440128/SP) - Processo 0000167-30.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - RECLAMANTE: B1Deivison Pontes de MeloB0 - RECLAMADO: B1Mercado Pago Insttuição de Pagamento LtdaB0 e outro - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC. Ante o

02/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:03

Expedida/Certificada

31/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:53

Expedida/Certificada

30/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:41

Recebidos os autos

30/03/2026, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 08:08

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:33

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 07:55

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•16/07/2025, 09:42

CARIMBO

•30/07/2025, 14:41

Despacho

•01/09/2025, 15:10

Despacho

•03/02/2026, 08:01

Despacho

•25/02/2026, 20:50

CARIMBO

•30/03/2026, 08:08