0000167-30.2025.8.01.0004

Recurso Inominado CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

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Partes do Processo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Autor

DEIVISON PONTES DE MELO

CPF 021.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/AC 5694•Representa: ATIVO

LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO

OAB/SP 440128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:04

Transitado em Julgado em "data"

02/02/2026, 08:41

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/01/2026, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/01/2026, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/01/2026, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:02

Ato ordinatório

03/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/10/2025, 15:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/10/2025, 15:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•30/10/2025, 15:38