0700190-60.2024.8.01.0006

Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Orgao julgador

Vara Unica de Acrelândia

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

CPF 665.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CARLA SOUZA PEIXOTO

OAB/AC 5572•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/11/2025, 11:46

Processo Reativado

28/08/2025, 12:53

Juntada de Outros Documentos

02/07/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/03/2025, 08:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/03/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 07:59

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Maria Lúcia de Oliveira - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC) Processo 0700190-60.2024.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lúcia de Oliveira - Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS à implementar o benefício de aposentadoria especial por idade rural, em favor de MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA, retroativo à data do requerimento (DER) em 04/01/2024, sujeitando as prestações não pagas à incidência de correção monetária pelo IPCA-E, a con Intimação - ADV: Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC) Processo 0700190-60.2024.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2025, 09:11

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:11

Expedida/Certificada

22/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 00:34

Documentos

Despacho

•06/04/2024, 15:59

Despacho

•04/07/2024, 11:59

Despacho

•15/08/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:41

Ata de Audiência (Outras)

•30/10/2024, 19:25

CARIMBO

•26/12/2024, 09:02