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0706105-29.2023.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Processos relacionados
2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Lilian Deise Braga Paiva
Partes do Processo
RAIMUNDA RUFINO LIMA
CPF 138.***.***-53
Autor
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
RUTH SOUZA ARAUJO BARROS
OAB/AC 2671•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:25

Processo Reativado

10/11/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raimunda Rufino Lima - Apelado: TAM Linhas Aéreas S.A - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0706105-29.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n. 0706105-29.2023.8.01.0070, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Adamarcia Machado Nascimento (Relatora), Robson Ribeiro Aleixo e Lilian Deise Braga Paiva, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raimunda Rufino Lima - Apelado: TAM Linhas Aéreas S.A - Decisão A parte recorrente, inconformada com o acórdão proferido por esta Turma Recursal, interpôs Recurso Extraordinário objetivando o reexame da matéria, com fulcro no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição Federal. Os autos vieram conclusos para o juízo de admissibilidade, nos termos do que preceitua o art. 1.030 e seguintes do CPC. MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0706105-29.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raimunda Rufino Lima - Apelado: TAM Linhas Aéreas S.A - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000014290, com 4 folhas. - Magistrado(a) Robson Ribeiro Aleixo - Advs: Ruth Souza Araújo Barros (OAB: 2671/AC) - Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0706105-29.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raimunda Rufino Lima - Apelado: TAM Linhas Aéreas S.A - DESPACHO Faculto à parte recorrida, por meio de petição de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a respeito da admissão ou não do recurso referido, nos termos do Nº 0706105-29.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

26/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/02/2024, 07:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/02/2024, 07:59

Ato ordinatório

20/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 13:29

Expedida/Certificada

05/02/2024, 09:06

Recebidos os autos

02/02/2024, 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2024, 13:58
Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•18/10/2023, 12:58
Interlocutória
•01/11/2023, 12:23
Ata de Audiência (Outras)
•04/12/2023, 13:11
CARIMBO
•12/12/2023, 12:12
Interlocutória
•02/02/2024, 13:58