0706105-29.2023.8.01.0070

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Lilian Deise Braga Paiva

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Partes do Processo

RAIMUNDA RUFINO LIMA

CPF 138.***.***-53

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RUTH SOUZA ARAUJO BARROS

OAB/AC 2671•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:33

Mero expediente

22/08/2025, 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal

20/08/2025, 08:11

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

20/08/2025, 08:10

Transferência de Processo - Saída

20/08/2025, 08:10

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

19/08/2025, 15:27

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

24/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/10/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 07:02

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

19/08/2024, 10:03

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•04/10/2024, 11:11

TipoProcessoDocumento#22

•22/08/2025, 13:28