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0709354-30.2025.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 135.858,74
Orgao julgador
Luís Vitório Camolez
Partes do Processo
MARIA DAS NEVES SENA DE OLIVEIRA
CPF 133.***.***-49
Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Reu
Advogados / Representantes
SAMARAH REJANY MOTTA LOPES
OAB/AC 3803Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/AC 6286Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/05/2026, 19:01

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:21

Para Julgamento

14/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

12/02/2026, 08:07

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:26

Mero expediente

03/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:59

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 08:08

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2025, 13:39
Documentos
TipoProcessoDocumento#22
03/02/2026, 11:27
TipoProcessoDocumento#536
07/05/2026, 19:01