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0709354-30.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 135.858,74

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES SENA DE OLIVEIRA

CPF 133.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

SAMARAH REJANY MOTTA LOPES

OAB/AC 3803•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria das Neves Sena de Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A - 1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC), concedo à Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre as preliminares ventiladas na respos Nº 0709354-30.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

05/02/2026, 00:00

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24/11/2025, 13:39

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24/11/2025, 13:39

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 03:49

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria das Neves Sena de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Intimação - ADV: SAMARAH REJANY MOTTA LOPES (OAB 3803/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0709354-30.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Intime-se a parte Apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Cumpra-se.

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 12:04

Mero expediente

10/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria das Neves Sena de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: SAMARAH REJANY MOTTA LOPES (OAB 3803/AC) - Processo 0709354-30.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbênci

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:10

Documentos

Interlocutória

•17/06/2025, 12:17

Interlocutória

•03/10/2025, 10:21

CARIMBO

•16/10/2025, 11:06

Despacho

•10/11/2025, 10:36

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