0001807-45.2023.8.01.0002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Francisco Djalma da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ELIAS OLIVEIRA ALMEIDA

Reu

PM DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVANA DE ARAUJO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA

OAB/AC 2785•Representa: PASSIVO

LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/AC 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:44

Processo Reativado

08/05/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elias Oliveira Almeida Advogado: Levi Bezerra de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Eduardo Lopes de Faria - DIREITO PENAL E PROCESSUA Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 1º DE ABRIL DE 2026 E 10 DE ABRIL DE 2026 0001807-45.2023.8.01.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Francisco Djalma - RevisorSamoel Evangelista -

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elias Oliveira Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - I- A intimação, agora por meio de oficial de justiça, de Elias Oliveira Almeida, através de seu procurador constituído LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB/AC4.867), para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as razões do recurso de apelação às fls.200. II- Superada a apresentação das razões do apelante, Nº 0001807-45.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - intime-se o Ministério Público de P

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elias Oliveira Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Eduardo Lopes de Faria - Via Verde Nº 0001807-45.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul -

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/09/2025, 08:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição inicial

15/09/2025, 17:16

Recebidos os autos

14/09/2025, 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Elias Oliveira AlmeidaB0 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 4867/AC) - Processo 0001807-45.2023.8.01.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o réu ELIAS OLIVEIRA ALMEIDA, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

10/09/2025, 00:00

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•26/06/2023, 14:01

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2023, 07:24

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2023, 07:24

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:34

Interlocutória

•14/07/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:38

Interlocutória

•04/09/2023, 08:23

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2023, 15:39

Ata de Audiência (Outras)

•13/08/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:33

Despacho

•09/01/2025, 12:58

Despacho

•19/05/2025, 10:26

CARIMBO

•03/09/2025, 17:06

Interlocutória

•14/09/2025, 15:54