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0007334-84.2000.8.01.0001
Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROMILDO MAGALHAES DA SILVA
CPF 015.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 001661/2015-CREX ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Acre Encaminha à origem peças do processo
20/11/2015, 14:22Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
19/11/2015, 12:59Transitado em Julgado em 13/10/2015
19/11/2015, 12:59Juntada de Aviso de Recebimento (AR) Ofício de intimação nº I000624-2015-CREX
16/11/2015, 10:57Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 09 de novembro de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Heron Paulo Spinola Soares, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº630/2015-CREX, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da publicação dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 29 de outubro de 2015. Certidão do Oficial de Justiça arquivada nesta Coordenadoria.
12/11/2015, 11:28Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491900/2015
11/11/2015, 15:00Ato ordinatório praticado (Petição 491900/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
06/11/2015, 10:44Protocolizada Petição 491900/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2015
05/11/2015, 14:53Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 29 de outubro de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Heron Paulo Spinola Soares, e arquivada nesta Coordenadoria, foi entregue o Mandado Judicial STJ 630/2015-CREX ao Ministério Público Federal, em observância ao procedimento estabelecido por aquele órgão na alínea "d" do art. 6º da Resolução n.º 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF n.º 130/2012, para ciência dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 29/10/2015.
04/11/2015, 13:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2015 Petição Nº 364584/2015 - RE
29/10/2015, 05:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/10/2015, 19:06Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 29/10/2015)
26/10/2015, 15:58Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
26/10/2015, 15:14Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 883/899.
21/10/2015, 16:23Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 387068/2015
19/10/2015, 15:24Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/08/2015, 05:35
Ofício
•17/08/2015, 16:44
DECISÃO TERMINATIVA
•26/10/2015, 15:58