0007334-84.2000.8.01.0001

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2000

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO

CPF 003.***.***-44

Reu

ROMILDO MAGALHAES DA SILVA

CPF 015.***.***-34

Reu

SAMARA FIRMINO MAGALHAES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430•Representa: ATIVO

GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO

OAB/AC 2642•Representa: PASSIVO

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO

OAB/AC 3196•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório

12/04/2026, 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2026, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 09:08

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC) - Processo 0007334-84.2000.8.01.0001 (001.00.007334-3) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - CREDOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - LIT. AT.: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Hildebrando Pascoal Nogueira NetoB0 e outro - Trata-se de execução decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa em desfavor de Hildebrando Pascoal Nogueira Neto e Romildo Magalhães

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 07:45

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2025, 19:29

Conclusos para despacho

10/07/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:58

Mero expediente

01/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição inicial

26/03/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•20/10/2015, 09:40

Despacho

•20/10/2015, 09:54

Despacho

•20/10/2015, 10:00

Despacho

•20/10/2015, 10:00

Despacho

•20/10/2015, 10:04

Despacho

•20/10/2015, 10:04

Despacho

•20/10/2015, 10:49

Interlocutória

•20/10/2015, 10:52

Despacho

•20/10/2015, 10:53

Despacho

•20/10/2015, 10:54

Despacho

•20/10/2015, 10:54

Despacho

•20/10/2015, 10:54

Despacho

•20/10/2015, 11:00

Despacho

•20/10/2015, 11:01

Despacho

•20/10/2015, 11:01