0706725-30.2018.8.01.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Acre

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Francisco Djalma da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOS

CPF 024.***.***-82

Reu

ANDREIA DE OLIVEIRA TOLEDO CHAGAS

CPF 380.***.***-49

Reu

JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO

CPF 048.***.***-72

Reu

CARINA DA CUNHA OLIVEIRA

CPF 678.***.***-34

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO

OAB/DF 47198•Representa: PASSIVO

GEBERSON AMAZONAS TUSSOLINI

OAB/AC 3663•Representa: PASSIVO

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Ana Lúcia Souza dos Santos - Apelado: José Gomes dos Santos Filho - Apelada: Andreia de Oliveira Toledo Chagas - I- A intimação, agora por meio de oficial de justiça, dos apelados, através de seus advogados ora constituídos, para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresentem as contrarrazões do recurso de Apelação, interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre à Nº 0706725-30.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Ana Lúcia Souza dos Santos - Apelado: José Gomes dos Santos Filho - Apelada: Andreia de Oliveira Toledo Chagas - Dá a parte Apelada por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer contrarrazões. - Magistrado(a) - Advs: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR) - Vitor Vaz Wolney de Mello (OAB: 47198/DF) - Geberson Amazonas Tussolini (OAB: 3663/AC) - Via Verde Nº 0706725-30.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -

28/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/11/2025, 08:52

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/11/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:50

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: 'RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI (OAB 3663/AC), ADV: VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO (OAB 47198/DF), ADV: VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO (OAB 47198/DF) - Processo 0706725-30.2018.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - DENUNCIADA: B1Ana Lúcia Souza dos SantosB0 - B1Andreia de Oliveira Toledo ChagasB0 - B1José Gomes dos Santos FilhoB0 - Decisão: Verificada a tempestividade, admito o processamento do recurso

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição inicial

01/11/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:46

Recebidos os autos

20/10/2025, 11:50

Outras Decisões

20/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão

14/10/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2025, 09:46

Documentos

Interlocutória

•02/08/2018, 17:02

Despacho

•27/08/2018, 21:48

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:15

Despacho

•29/05/2023, 10:26

Despacho

•22/01/2024, 11:27

Despacho

•07/03/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•09/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•09/03/2024, 11:17

Despacho

•03/04/2024, 10:18

Ata de Audiência (Outras)

•01/10/2024, 10:08

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:53

Despacho

•06/02/2025, 12:10

CARIMBO

•22/09/2025, 10:25