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0706725-30.2018.8.01.0001
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Francisco Djalma da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOS
CPF 024.***.***-82
ANDREIA DE OLIVEIRA TOLEDO CHAGAS
CPF 380.***.***-49
JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO
CPF 048.***.***-72
Advogados / Representantes
VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO
OAB/DF 47198•Representa: PASSIVO
GEBERSON AMAZONAS TUSSOLINI
OAB/AC 3663•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
02/03/2026, 07:00Juntada de Petição de Parecer
01/03/2026, 20:00Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
01/03/2026, 20:00Expedição de Certidão.
24/02/2026, 03:11Expedição de Certidão.
12/02/2026, 09:53Ato ordinatório
12/02/2026, 09:52Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
12/02/2026, 00:00Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
03/02/2026, 09:31Expedição de Mandado.
03/02/2026, 09:26Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
03/02/2026, 02:00Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
27/01/2026, 12:11Expedição de Mandado.
27/01/2026, 12:06Expedição de Certidão.
09/01/2026, 07:13Mero expediente
07/01/2026, 17:01Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
07/01/2026, 06:54Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•07/01/2026, 17:01