0000793-62.2024.8.01.0011

Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 18.650,60

Orgao julgador

Clovis de Souza Lodi

Processos relacionados

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

ZACARIAS LAUREANO DE SOUZA NETO

CPF 004.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: ATIVO

BEATRIZ ARAUJO LIMA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:42

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:36

Transitado em Julgado em "data"

09/02/2026, 12:13

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 06/12/2025.

06/12/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/12/2025, 10:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/12/2025, 15:00

Mérito

04/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:04

Para Julgamento

26/11/2025, 11:01

Pedido de inclusão

24/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:16

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

12/11/2025, 07:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•05/12/2025, 10:50