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0604002-80.2019.8.01.0070
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2019
Valor da Causa
R$ 7.782,39
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA BATISTA
CPF 095.***.***-04
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA
CNPJ 07.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA
OAB/AC 3132•Representa: ATIVO
TATIANA TENÓRIO DE AMORIM
OAB/AC 4201•Representa: PASSIVO
MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS
OAB/AC 4185•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 09:25Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 09:24Expedição de Certidão.
09/04/2026, 09:24Classe retificada de 436 para 14695
09/04/2026, 08:54Processo Reativado
08/04/2026, 13:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Auxiliadora de Almeida Batista Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência Procuradora: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC) Apelado: Estado do Acre Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) D E C I S Ã O: E M Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604002-80.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Auxiliadora de Almeida Batista Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência Procuradora: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC) Apelado: Estado do Acre Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) D E C I S Ã O: E M Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604002-80.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Auxiliadora de Almeida Batista - Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - Apelado: Estado do Acre - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) - Procuradora: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC) - Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 25 Próximos Julgados - 0604002-80.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Gilberto Matos de Araújo -
11/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Auxiliadora de Almeida Batista - Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - Apelado: Estado do Acre - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000013482, com 3 folhas. - Magistrado(a) Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira - Advs: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) - Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC) - Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4 MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0604002-80.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
29/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Auxiliadora de Almeida Batista - Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - Apelado: Estado do Acre - A Suprema Corte, por meio do ARE nº 1306505, de Relatoria do Exmº. Min. ALEXANDRE DE MORAES, reconheceu a existência de Repercussão Geral (Tema 1157 - Reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público ant MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0604002-80.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
29/09/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
20/10/2020, 11:55Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
20/10/2020, 11:54Expedição de Certidão.
20/10/2020, 11:51Expedição de Certidão.
12/10/2020, 08:14Publicado ato_publicado em 07/10/2020.
07/10/2020, 11:30Documentos
Despacho
•05/07/2019, 10:30
CARIMBO
•09/09/2019, 10:49
Ato Ordinatório
•13/02/2020, 13:29
Despacho
•10/09/2020, 12:13
Despacho
•30/09/2020, 11:52