0001173-44.2017.8.01.0007

Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Xapuri

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE-PROMOTORIA DE XAPURI

CNPJ 01.***.***.0001-33

Autor

FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS

CPF 215.***.***-68

Reu

HANAIRTON CAVALCANTE

CPF 340.***.***-53

Reu

FERNANDA PINHEIRO DE ABREU

CPF 637.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA

OAB/AC 4077•Representa: PASSIVO

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/AC 2493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: José Everaldo da Silva Pereira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre-Promotoria de Xapuri - Apelado: Acre Comércio e Administração Ltda - Xapuri Motors - Apelado: Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos - Apelado: Hanairton Cavalcante - Apelado: ALDENOR F. DA SILVA -ME - Apelado: C. O. Souza - Apelado: Carrocerias Recife Ltda - ME - Apelado: Condiac - Consorcio de Desenvolvimento Intermunicial do Alto Acre e C Nº 0001173-44.2017.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri -

27/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/03/2026, 13:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 22:31

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2026, 04:21

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AMÓS DŽAVILA DE PAULO (OAB 4553/AC), ADV: MATHEUS MARQUES DE ALBUQUERQUE (OAB 6674/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 5474/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 2493/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC) - Processo 0001173-44.2017.8.01.0007 - Ação Civil Pública

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2025, 11:26

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 16:32

Documentos

Interlocutória

•02/02/2018, 12:13

Interlocutória

•26/09/2018, 14:57

Interlocutória

•23/07/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 12:03

Interlocutória

•13/01/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 17:01

Interlocutória

•24/04/2020, 14:54

Interlocutória

•10/07/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 17:45

Interlocutória

•27/08/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 09:05

Interlocutória

•14/12/2020, 13:13

Interlocutória

•12/07/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:54

Interlocutória

•12/08/2021, 11:48