0001173-44.2017.8.01.0007

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE-PROMOTORIA DE XAPURI

CNPJ 01.***.***.0001-33

Autor

C. O. SOUZA

CNPJ 07.***.***.0001-88

Reu

CARROCERIAS RECIFE LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-92

Reu

CONDIAC - CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIAL DO ALTO ACRE E CAPIXABA

CNPJ 06.***.***.0001-07

Reu

CONSTRUCOES E COMERCIO XAPURI LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

AMOS DAVILA DE PAULO

OAB/AC 4553•Representa: PASSIVO

PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO

OAB/AC 5474•Representa: PASSIVO

JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA

OAB/AC 4077•Representa: PASSIVO

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/AC 2493•Representa: PASSIVO

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:54

Para Julgamento

28/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

07/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Parecer

06/04/2026, 19:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:40

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:22

Mero expediente

25/03/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:38

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 13:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•25/03/2026, 21:16