0700149-61.2025.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.784,24

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marcelo Coelho de Carvalho

Partes do Processo

PEDRO PAULO DE SA MUNIZ JUNIOR

CPF 014.***.***-07

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

FENISIA ARAUJO DA MOTA

OAB/AC 2424•Representa: ATIVO

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO RIBEIRO

OAB/AC 2884•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:30

Ato ordinatório

13/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:08

Processo Reativado

13/03/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) Apelado: Pedro Paulo de Sá Muniz Júnior D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700149-61.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700149-61.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) Apelado: Pedro Paulo de Sá Muniz Júnior D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700149-61.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700149-61.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: Pedro Paulo de Sá Muniz Júnior - Procurador: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) - D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0700149-61.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Clovis de Souza Lodi -

03/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/08/2025, 11:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:28

Documentos

Interlocutória

•14/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 19:31

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2025, 10:21

CARIMBO

•07/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 03:44

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:09