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0701016-16.2015.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2015
Valor da Causa
R$ 18.999,58
Orgao julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
OZANA MELO RAMOS
CPF 321.***.***-91
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
TATIANA TENÓRIO DE AMORIM
OAB/AC 4201•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 09:14Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0701016-16.2015.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1OZANA MELO RAMOSB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Autos n.º 0701016-16.2015.8.01.0002 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) 1 - Dá a parte reclamante por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. 2- Eventual pedido do cumprimento de sentença deverá ser autuado
27/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
26/02/2026, 10:13Ato ordinatório
26/02/2026, 10:08Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 10:01Processo Reativado
20/02/2026, 10:51Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Ozana Melo Ramos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701016-16.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Designição do revi Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701016-16.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Ozana Melo Ramos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701016-16.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Designição do revi Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701016-16.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Ozana Melo Ramos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701016-16.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Designição do revi Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701016-16.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Ozana Melo Ramos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701016-16.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Designição do revi Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701016-16.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Ozana Melo Ramos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701016-16.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Designição do revi Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701016-16.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Ozana Melo Ramos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 11.903 Classe: Apelação n.º 0701016-16.2015.8.01.0002 Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 2ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva Apelante: E Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701016-16.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Ozana Melo Ramos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 11.903 Classe: Apelação n.º 0701016-16.2015.8.01.0002 Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 2ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva Apelante: E Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701016-16.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Ozana Melo Ramos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 11.903 Classe: Apelação n.º 0701016-16.2015.8.01.0002 Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 2ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva Apelante: E Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701016-16.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
15/01/2026, 00:00Documentos
Despacho
•25/05/2015, 16:38
Despacho
•19/06/2015, 15:38
CARIMBO
•03/08/2015, 23:59
Interlocutória
•09/09/2015, 22:50
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 10:08