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0701016-16.2015.8.01.0002
Embargos De Declaracao CivelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Lilian Deise Braga Paiva
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
OZANA MELO RAMOS
CPF 321.***.***-91
Advogados / Representantes
TATIANA TENÓRIO DE AMORIM
OAB/AC 4201•Representa: ATIVO
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: PASSIVO
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA
OAB/AC 3132•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/12/2023, 09:04Arquivado Definitivamente
19/12/2023, 09:04Apensado ao processo "numero do processo"
19/12/2023, 09:03Apensado ao processo "numero do processo"
19/12/2023, 09:02Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
16/07/2020, 08:08Sobrestado
15/04/2016, 09:51Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
10/03/2016, 09:31Expedição de Certidão.
25/02/2016, 14:06Expedição de Acórdão.
23/02/2016, 07:00Conclusos para decisão
18/02/2016, 16:58Expedição de Certidão.
18/02/2016, 14:00Incluído em pauta para 12/02/2016 13:46:28 local.
12/02/2016, 13:46Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
12/02/2016, 13:07Conclusos para despacho
11/02/2016, 08:35Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
07/01/2016, 15:34Documentos
Nenhum documento disponivel