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0603376-08.2012.8.01.0070
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2012
Valor da Causa
R$ 16.929,28
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE DOS SANTOS SILVA
CPF 766.***.***-15
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ROBERTO DUARTE JÚNIOR
OAB/AC 2485•Representa: ATIVO
MARCIA CRISTHINY COSTA BARBOSA
OAB/AC 2525•Representa: ATIVO
STEPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM
OAB/AC 3611•Representa: ATIVO
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 08:10Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1ANDRÉ DOS SANTOS SILVAB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de Intimação - ADV: MARCIA CRISTHINY COSTA BARBOSA DUARTE (OAB 2525/AC), ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC), ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC) - Processo 0603376-08.2012.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos -
27/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
26/02/2026, 15:13Expedição de Certidão.
26/02/2026, 15:00Ato ordinatório
26/02/2026, 13:53Processo Reativado
26/02/2026, 12:07Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Leonardo Silva Cesário Rosa (OAB: 2531/AC) Apelado: Andre dos Santos Silva Advogado: Roberto Duarte Júnior (OAB: 2485/AC) Advogada: Márcia Cristhiny Costa Barbosa Duarte (OAB: 2525/AC) Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603376-08.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Leonardo Silva Cesário Rosa (OAB: 2531/AC) Apelado: Andre dos Santos Silva Advogado: Roberto Duarte Júnior (OAB: 2485/AC) Advogada: Márcia Cristhiny Costa Barbosa Duarte (OAB: 2525/AC) Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603376-08.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Leonardo Silva Cesário Rosa (OAB: 2531/AC) Apelado: Andre dos Santos Silva Advogado: Roberto Duarte Júnior (OAB: 2485/AC) Advogada: Márcia Cristhiny Costa Barbosa Duarte (OAB: 2525/AC) Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603376-08.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: Andre dos Santos Silva - Procurador: Leonardo Silva Cesário Rosa (OAB: 2531/AC) - Advogado: Roberto Duarte Júnior (OAB: 2485/AC) - Advogada: Márcia Cristhiny Costa Barbosa Duarte (OAB: 2525/AC) - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGU Próximos Julgados - 0603376-08.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -
05/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino
21/07/2025, 23:42Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 23:08Classe retificada de 7 para 14695
12/07/2024, 08:56Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
07/01/2013, 12:00Documentos
Despacho
•02/07/2012, 15:07
Ato Ordinatório
•28/09/2012, 09:47
Interlocutória
•15/10/2012, 10:59
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 13:53