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0603376-08.2012.8.01.0070
Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 16.929,28
Orgao julgador
Marcelo Coelho de Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 04.***.***.0001-42
ANDRE DOS SANTOS SILVA
CPF 766.***.***-15
Advogados / Representantes
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: ATIVO
ROBERTO DUARTE JÚNIOR
OAB/AC 2485•Representa: PASSIVO
MARCIA CRISTHINY COSTA BARBOSA DUARTE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
STEPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM
OAB/AC 3611•Representa: PASSIVO
WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS
OAB/AC 3807•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 12:07Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 12:06Expedição de Certidão.
26/02/2026, 11:52Transitado em Julgado em "data"
26/02/2026, 11:04Expedição de Certidão.
27/01/2026, 03:14Expedição de Certidão.
16/01/2026, 08:30Ato ordinatório
16/01/2026, 08:08Expedição de Certidão.
14/01/2026, 11:48Publicado ato_publicado em 17/12/2025.
17/12/2025, 07:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
16/12/2025, 12:47Mérito
15/12/2025, 15:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
15/12/2025, 15:00Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
12/12/2025, 19:01Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
12/12/2025, 19:01Expedição de Certidão.
08/12/2025, 09:37Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•08/11/2023, 11:36
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•08/11/2023, 16:57
Interlocutória
•01/02/2024, 11:25
TipoProcessoDocumento#536
•16/12/2025, 12:47