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0600536-25.2012.8.01.0070
FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2012
Valor da Causa
R$ 29.764,23
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
ERICLEITON SENA DA COSTA
CPF 708.***.***-49
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA
OAB/AC 3637•Representa: ATIVO
MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO
OAB/AC 2809•Representa: PASSIVO
DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO
OAB/AC 1935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 02/03/2026.
02/03/2026, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0600536-25.2012.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: B1Ericleiton Sena da CostaB0 - RECLAMADO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. O referido pedido dever
02/03/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 12:54Expedida/Certificada
27/02/2026, 11:06Classe retificada de 436 para 14695
27/02/2026, 09:07Ato ordinatório
27/02/2026, 08:01Processo Reativado
26/02/2026, 12:05Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Daniela Marques Correia Carvalho Procuradora: Maria José Maia Nascimento Postigo Apelado: Ericleiton Sena da Costa Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600536-25.2012.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600536-25.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Daniela Marques Correia Carvalho Procuradora: Maria José Maia Nascimento Postigo Apelado: Ericleiton Sena da Costa Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600536-25.2012.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600536-25.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Daniela Marques Correia Carvalho Procuradora: Maria José Maia Nascimento Postigo Apelado: Ericleiton Sena da Costa Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600536-25.2012.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600536-25.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Daniela Marques Correia Carvalho Procuradora: Maria José Maia Nascimento Postigo Apelado: Ericleiton Sena da Costa Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600536-25.2012.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600536-25.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ericleiton Sena da Costa - Procurador: Daniela Marques Correia Carvalho - Procuradora: Maria José Maia Nascimento Postigo - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0600536-25.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -
05/12/2025, 00:00Juntada de Outros Documentos
18/09/2013, 12:00Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
30/05/2012, 12:00Publicado ato_publicado em 24/05/2012.
24/05/2012, 12:00Documentos
Despacho
•07/02/2012, 16:46
CARIMBO
•21/03/2012, 10:02
Ato Ordinatório
•24/04/2012, 10:57
Interlocutória
•02/05/2012, 11:45
Interlocutória
•14/05/2012, 15:48
Ato Ordinatório
•27/02/2026, 08:01