0600536-25.2012.8.01.0070

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.764,23

Orgao julgador

Lilian Deise Braga Paiva

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-42

Autor

ERICLEITON SENA DA COSTA

CPF 708.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MARQUES CORREIA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:52

Transitado em Julgado em "data"

26/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 03:14

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:28

Ato ordinatório

16/01/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:48

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/12/2025, 12:48

Mérito

15/12/2025, 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:09

Para Julgamento

04/12/2025, 10:48

Documentos

Interlocutória

•22/11/2023, 20:46

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/11/2023, 11:28

Interlocutória

•01/02/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#536

•16/12/2025, 12:48